Liberdade provisória é uma medida judicial que permite a um acusado responder a um processo em liberdade, enquanto aguarda o julgamento.

• Quando não mais existem os motivos que justificaram a prisão;
   
• Quando surgiram novos fatos que tornam a prisão desnecessária; 
   
• Quando não existem mais os requisitos para a manutenção da prisão; 

O que se deve entender é que o Pedido de Liberdade deve ser analisado com máxima urgência por parte do Judiciário, sob pena de cerceamento de direitos do Acusado.

A concessão ou deferimento da liberdade sempre dependerá de uma análise criteriosa de requisitos contidos na Lei, bem como de fatos, recomendando-se que essa análise seja feita por um Advogado especialista em Direito Criminal.